A Ancine, a Agência Nacional do Cinema, está na mira do governo de Jair Bolsonaro. Estão sob ameaça quase 30 anos de uma indústria que vive um dos pontos altos de sua produtividade – em termos criativos e econômicos. O início desse ciclo é marcado pela Retomada, período em que o cinema brasileiro retornou à atividade após a paralisação provocada pela extinção da Embrafilme, em 1990. Essa recuperação foi proporcionada pela criação de mecanismos de financiamento público com a promulgação da Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, em 1991, e da Lei do Audiovisual, em 1993.
As leis, sancionadas nos governos de Fernando Collor e de Fernando Henrique Cardoso, respectivamente, regulamentam formas de captar e canalizar recursos provenientes de deduções fiscais para projetos culturais e audiovisuais. A Ancine foi criada quase uma década depois, em 2001, com o objetivo de regular o setor em desenvolvimento. A agência recebeu como atribuições o fomento, a regulação e a fiscalização do mercado cinematográfico e audiovisual brasileiro.
Como a Ancine atua no mercado?
Em termos práticos, a atuação acontece em duas frentes: no mercado interno, expandindo a oferta e demanda por conteúdos, fortalecendo produtoras nacionais e incentivando o investimento privado; e no mercado externo, apoiando coproduções e a participação em festivais internacionais. Para o fortalecimento das produtoras brasileiras, cabe à Ancine intermediar indiretamente os mecanismos de incentivo fiscal regidos pelas leis Rouanet e do Audiovisual. Através desse dispositivo legal, é permitido aos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, o abatimento ou isenção de determinados tributos desde que os recursos sejam direcionados para obras audiovisuais de sua escolha. A Ancine fiscaliza o desdobramento dos trâmites e o processo de realização do projeto.
A atuação no fomento direto do mercado acontece por meio de editais de seleção pública, como o Prêmio Adicional de Renda e o Programa Ancine de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro. Os projetos vencedores recebem verbas de fundos de investimento, sendo um dos mais importantes o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). A principal fonte de receita do FSA é a CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), arrecadação própria do setor audiovisual paga por produtoras, serviços de streaming, canais de TV aberta e por assinatura.
Outra importante ação indireta da Ancine é o gerenciamento de linhas de crédito para fortalecer a criação, modernização, manutenção e democratização no acesso a salas de cinema no Brasil. Com a extinção da Embrafilme, no governo de Fernando Collor, o número de salas reduziu drasticamente: de mais de 3 mil na década de 1970, caiu para pouco mais 1 mil em 1995.
Esse quadro de declínio começou a reverter em 1997, período pós Retomada. O crescimento foi impulsionado pelo programa Cinema Perto de Você, instituído por lei em 2012 pela então presidenta Dilma Rousseff. Em 2018, o número de salas de exibição atingiu o maior nível da série histórica totalizando 3.356 salas. O recorde anterior é de 1975, com 3.276. A concentração de salas de salas na região Sudeste (52,6%) e em municípios de mais de 500 mil habitantes (56,7%) se mantém. Entretanto, cabe destacar a expansão nas regiões Norte e Nordeste, que apresentaram nos últimos sete anos crescimento de 101,8% e 93,0%, respectivamente.
A evolução do mercado cinematográfico
É possível destacar cinco marcos regulatórios que transformaram o cinema brasileiro nos últimos 28 anos. O primeiro é a instituição da Lei Rouanet e da Lei do Audiovisual, seguido pela criação da Ancine, dos Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional (Funcines) e da CONDECINE, que permitiram a reerguida e reestruturação de empresas do setor. O terceiro marco é a criação do FSA, que possibilitou o desenvolvimento de diferentes atividades, desde a produção e comercialização até a construção de salas de cinema.
O quarto marco foi a criação da Lei da TV Paga, em vigor desde 2012, que estabeleceu o mínimo de 3h30 de exibição – em horário nobre – de conteúdos produzido no Brasil, sendo a metade desse material feito obrigatoriamente por empresas independentes. Dessa forma, criou-se uma demanda por produções nacionais e possibilitou o desenvolvimento e visibilização de programas como “Peixonauta“, “O Show da Luna” e “Irmão do Jorel” na TV e em serviços de streaming. Já em 2015, entrou em vigência o programa Brasil de Todas as Telas, que atende a demandas de produção e promoção do desenvolvimento, englobando projetos, roteiros, capacitação e distribuição, sendo financiado pelo FSA.
Segundo o estudo da Fundação Dom Cabral em parceria com o Sebrae e a Apro (Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais), as empresas do segmento cresceram 129% entre 2007 e 2014. Além disso, o total de horas produzidas disparou 536% entre 2008 e 2014, impulsionado pelo aumento de 318% na criação de séries originais brasileiras.
A pesquisa evidencia o crescimento da participação do setor audiovisual na economia do país. O valor líquido produzido passou de 0,4%, em 2010, para 0,44%, em 2014. Levantamentos da Ancine, realizados pelo Observatório Brasileiro do Cinema e do Audiovisual (OCA), mostram que o setor foi responsável por gerar R$ 24,5 bilhões em 2014, crescendo em mais de 190% sua participação na economia entre 2007 e 2014. Em 2016, foram registrados 91,8 mil empregos diretos, o que representou 0,20% da economia.
Em questões de democratização do acesso aos meios de produção, em 2018 o edital do Concurso Produção para Cinema incluiu cotas para cineastas mulheres, negras/os e indígenas. De acordo com a Ancine, dos R$100 milhões investidos em projetos de longa de ficção, documentário ou animação, 35% serão destinados a propostas com diretoras mulheres (cisgênero e transgênero) e 10%, no mínimo, a diretores/diretoras negros/negras e indígenas.
Os impactos do recorte de gênero e raça serão medidos nos próximos anos. Uma pesquisa da Comissão de Gênero e Diversidade da agência divulgada no ano passado apontou que 75,4% dos filmes brasileiros lançados em 2016 foram dirigidos por homens brancos.
O Estado deve investir em cinema?
Atualmente, a principal fonte de investimento do setor vem do FSA com a arrecadação da CONDECINE. A partir de 2013, o fundo disparou seu crescimento e superou os recursos captados por incentivos fiscais. Em 2016, foram investidos mais de R$ 600 milhões do FSA no cinema e audiovisual contra R$ 300 milhões provenientes de captação, segundo a Ancine. Estima-se que cada R$ 1 de recurso público investido gere uma receita de bilheteria direta de R$ 2,09 ou de R$ 3,70, contabilizando efeitos indiretos.
Dados de 2013 mostram que a arrecadação direta de impostos do setor atingiu a marca de R$ 2,1 bilhões, números que equiparam a posição do audiovisual a setores como os de turismo e esportes. O crescimento médio anual manteve-se nos últimos 10 anos acima de 8%, mesmo em períodos de instabilidade econômica. Como consequência, os números de produções brasileiras lançadas em salas de cinema atingiram marcas históricas em 2017, totalizando 160 títulos – contra 14 lançamentos nacionais em 1995.
O investimento público e incentivos fiscais não são exclusividade do setor do cinema e do audiovisual, e nem mesmo do Brasil. A Associação dos Servidores da Ancine (Aspac), por meio de uma carta aberta, ressaltou que “os incentivos destinados à indústria audiovisual representaram apenas 0,1% de todos os incentivos fiscais concedidos no ano de 2017”. Além disso, a renúncia fiscal traz retornos diretos ao contribuinte que inviste em cinema: “para cada R$ 1 aplicado em obras audiovisuais, R$ 1,59 volta para a economia brasileira”.
Imagem em destaque do filme “Bingo – O rei das manhãs” (2017), de Daniel Rezende. O projeto foi aprovado pela Ancine e pode ser consultado online.
Atualização feita dia 3 de novembro de 2019, às 16h40, para inclusão de dados sobre cotas de gênero e raça aprovadas em 2018.
